Gabriel De Santana Ferraresso

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Nesta edição, o professor e advogado Gabriel Santana, sócio do escritório De Santana e Leite Advogados, participou como coautor da obra, publicando um artigo intitulado "Compliance Trabalhista e a Repercussão das Soft Laws no Ambiente Laboral para a Consecução de Direitos Sociais a partir da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann". O estudo abordou como o compliance trabalhista se apresenta como uma possibilidade de conciliar aspirações e necessidades sociais por meio das soft laws, em conformidade com os princípios gerais do direito e aqueles inerentes ao âmbito laboral. Isso contribui para a realização dos direitos estabelecidos pelas chamadas hard laws, ou seja, as leis propriamente ditas. “Com base na teoria dos sistemas de Luhmann, o compliance se configura como uma forma de mitigar os confrontos operacionais entre os sistemas jurídico e não jurídico, permitindo que o direito vá além da ideia positivista e punitivista”, explica o pesquisador. Para o Dr. Gabriel, os programas de compliance trabalhista de fato são importantes ferramentas de gestão para a contenção de riscos e o controle da conformidade legal, mas também de promoção cultural, produzindo diversos efeitos benéficos para os stakeholders, como a comunidade, os colaboradores, fornecedores, parceiros, investidores, entre outros, diminuindo a dependência do aparato estatal para que a sociedade se regule.

Escrito pelo Especialista em Direito do Trabalho (USP) Dr. Gabriel Santana e pela Especialista em Processo do Trabalho (FMU) Dra. Ivana Leite, o e-book aborda as implicações da lei 14.457/2022 e apresenta práticas e orientações essenciais para criar um ambiente seguro, saudável e respeitoso para todos. Dentre os temas abordados estão: "Como se deve cumprir essa exigência da Lei", "Pontos de atenção em relação às obrigações da CIPA", "Como atender à exigência legal sem elevar custos", "Quais são as penalidades para quem não cumprir a Lei" e mais. Uma iniciativa do projeto DSL PUBLISHER. A obra pode ser baixada gratuitamente no site do escritório.

A Editora Pembroke Collins lançou, em 2022, o livro "Pensando a Pluralidade dos Direitos Humanos", que apresenta uma ampla abordagem sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos no Brasil e no Mundo. O livro resultou do tradicional Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2022), que ocorreu entre os dias 27 e 29 de abril de 2022, e contou com 14 Grupos de Trabalho com mais de 280 artigos e resumos expandidos de 52 universidades e 28 programas de pós-graduação stricto sensu. A seleção dos trabalhos apresentados ocorreu através do processo de peer review com double blind, o que resultou na publicação dos 12 livros do evento. Entre os capítulos do livro, destaca-se um estudo realizado pelos Professores Dr. Gabriel Moreira De Santana, sócio-fundador do escritório De Santana e Leite Advogados, e Dra. Grace Kelly Freitas Mendonça, que analisaram os impactos das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 nas relações de trabalho dos cortadores manuais de cana-de-açúcar no interior do estado de São Paulo. A pesquisa realizada pelos autores teve como foco compreender os efeitos das mencionadas leis na vida dos trabalhadores cortadores de cana-de-açúcar, levando em consideração o contexto específico do interior de São Paulo. As Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 trouxeram mudanças significativas nas relações de trabalho, e o objetivo do estudo foi analisar de que forma essas alterações impactaram negativamente a categoria dos cortadores manuais de cana-de-açúcar.